ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 19-10-2015.
Aos dezenove dias do mês
de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Raul Fraga, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony,
Kevin Krieger, Mario Manfro, Paulinho Motorista, Paulinho Rubem Berta, Prof.
Alex Fraga, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, João Bosco Vaz,
Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mendes
Ribeiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Waldir
Canal. À MESA, foram encaminhados os Projetos de Lei do Legislativo nos
183 e 210/15 (Processos nos 1962 e 2082/15, respectivamente), de
autoria de Elizandro Sabino. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 1104/15, do
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 031/15 (Processo nº
2260/15). Também, foi apregoado Requerimento de autoria de Paulo Brum,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia dezenove ao dia vinte e
dois de outubro do corrente. A seguir, a Presidenta concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, a Rubens
Garavello Machado, Secretário da Sociedade Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas
– Sobracid –, que discorreu sobre a Semana da Saúde Bucal. Compuseram a Mesa:
Jussara Cony, presidindo os trabalhos; Gilson Correia Beltrão, Presidente da
Sobracid; Bernardo Godolphim, Presidente do Sindicato de Odontólogos do Estado
do Rio Grande do Sul – SOERGS –; Andrew Pacheco Lemos, Vice-Presidente da
Federação Nacional dos Odontólogos – FNO –; e Pedro Henrique Paiva, Relações
Institucionais do Comitê das Entidades de Classe da Odontologia – CECO. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Guilherme Socias Villela,
Paulinho Motorista, Carlos Casartelli, Tarciso Flecha Negra, Rodrigo Maroni, Clàudio
Janta, Lourdes Sprenger, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Márcio Bins Ely,
Bernardino Vendruscolo e Prof. Alex Fraga manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Mario
Manfro. A seguir, a Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais
sobre o tema em debate, a Rubens Garavello Machado. Os trabalhos foram
suspensos das quinze horas e dezessete minutos às quinze horas e dezenove
minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Engº
Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Kevin Krieger e Clàudio Janta.
Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Mauro Pinheiro,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente sessão. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão: o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 018/15 e os Projetos de Lei do Executivo nos 029 e
032/15, este discutido por Sofia Cavedon. A seguir, foi apregoado Requerimento de
autoria de Idenir Cecchim, Líder da Bancada do PMDB, solicitando, nos termos do
artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para Professor
Garcia do dia dezenove de outubro a sete de novembro do corrente. Às dezesseis
horas e sete minutos, constatada a existência de quórum deliberativo, foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e oito minutos
às dezessete horas e vinte e dois minutos, para a realização de reunião
conjunta de Comissões Permanentes. Às
dezessete horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, em verificação solicitada por Clàudio Janta, foi encerrada a
Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Sofia Cavedon. Foi apregoado o
Memorando nº 051/15, de autoria de Márcio Bins Ely, informando, nos termos dos
§§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua participação, nos dias vinte e vinte
e um de outubro do corrente, de reuniões Na Confederação dos Profissionais
Liberais – CNPL –, em Brasília – DF. Também, foram registradas as presenças,
neste Plenário, de alunos do Programa de Trabalho Educativo da Rede Municipal
de Ensino. Às dezessete horas e trinta e três minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro, Jussara Cony e Delegado
Cleiton e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE
(Jussara Cony): O Ver. Paulo Brum solicita
Licença para Tratamento de Saúde no período de 19 a 22 de outubro de 2015.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a
presença da Sociedade Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas – Sobracid, que
tratará de assunto relativo à Semana da Saúde Bucal.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Dr.
Gilson Correia Beltrão, Presidente da Sobracid, Sr. Dr. Bernardo Godolphim;
Presidente do Sindicato de Odontólogos do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr.
Dr. Andrew Pacheco Lemos, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Odontólogos
e o Dr. Pedro Henrique Paiva, Relações Institucionais do Comitê das Entidades
de Classe da Odontologia
Neste momento, então,
além da constituição da Mesa, quero dizer que tenho muita honra, senhores, como
Farmacêutica, de presidir esta Sessão de colegas da nossa área de Saúde, nessa
visão multidisciplinar e estratégica.
O Sr.
Rubens Garavello Machado está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos.
O SR. RUBENS GARAVELLO MACHADO: Senhoras e
senhores, muito boa tarde. Cara Ver.ª Jussara Cony, mais uma vez, é um prazer
nos encontrarmos, já que tivemos tantas vezes lado a lado, lutando pela
Odontologia e pela Saúde. Colegas Vereadores, senhoras e senhores, é com um
misto de alegria e gratidão que ocupamos este espaço neste momento. Alegria,
porque estamos falando em nome da Odontologia Gaúcha, por uma deferência do
nosso Coordenador, Dr. Gilson, ocupamos esta Tribuna neste dia, e gratidão pela
cessão deste importante espaço para a Odontologia do Rio Grande do Sul. Estamos aqui hoje para iniciar a Semana de Promoção da Saúde Bucal – é
a 15ª Semana Estadual e a 5ª Semana Municipal. Já vai distante o ano de 2002,
quando um colega nosso, o Deputado Adroaldo Loureiro, ouvindo os anseios da
odontologia, criou a Semana de Promoção da Saúde Bucal. Tempos depois, esta
Casa, através de um colega nosso, Vereador, o Dr. Mario Manfro, replicou essa
lei, e nós temos, então, dois eventos: a Semana Municipal e a Semana Estadual.
O que nós, da odontologia,
queremos com essa iniciativa? Ela vem ao encontro de um desejo da classe de
tirar o cirurgião-dentista do seu consultório, do seu local de trabalho, dos
seus postos de saúde, das faculdades e dos hospitais e trazê-lo para a
população, mostrando a necessidade da saúde bucal.
Nós vivemos uma
situação muito particular em nosso País. Por um lado, temos uma excelente
odontologia. São mais de 200 faculdades que colocam no mercado excelentes
profissionais, reconhecidos internacionalmente pelas suas publicações, pelos
seus trabalhos científicos, técnica e cientificamente comprovados. Por outro
lado, temos uma população totalmente carente de cuidados odontológicos.
Evidentemente, isso se dá por vários motivos, mas, no nosso entender, por um
grande motivo: falta de informação e educação sobre a saúde bucal. Na verdade,
a nossa população ignora – uso a palavra no seu sentido lato, e não de forma
pejorativa, como ignorante – os cuidados que nós devemos ter com a saúde bucal.
Lembro-me de um
Presidente do Conselho Federal de Odontologia, o nosso colega Miguel, que, nas
oportunidades que tinha para falar que a mídia lhe oferecia, e saibam os
senhores que são muito pequenas essas oportunidades, por isso a alegria de estarmos aqui hoje. Ele sempre dizia que o mesmo
sangue que circula pelo pequeno canal dentário é o mesmo sangue que vai
circular no coração; que a patologia que se tem na boca é aquela patologia que
pode refletir em um órgão mais importante. As pessoas ignoram a importância da
saúde bucal. Durante muito tempo, saúde bucal era uma coisa, saúde geral era
outra. Dentista cuidava só de dente. Isso não era importante. O nosso próprio
Estado dava como o único cuidado de saúde, a remoção da peça dentária, no tempo
do INPS, a exodontia, a avulsão dentária. Por isso, nós ficamos conhecidos
mundialmente como o País dos banguelas, o País dos desdentados. Isso ocorre
tendo ao lado uma excelente odontologia. É por isso que foi instituída essa
Semana de Promoção da Saúde Bucal para fazer essa ponte entre o profissional e
a comunidade.
Ficamos muito
satisfeitos em ocupar esse espaço e poder repetir um slogan que a odontologia gaúcha criou e que hoje é repetido em todo
Brasil: “A saúde começa pela boca!” Ninguém pode ter saúde plena, se não tiver
saúde bucal. Isso tem que ser transmitido às crianças. Por isso, nesta semana,
nós vamos trabalhar muito para orientar os professores. Nós queremos que eles
sejam aqueles que vão retransmitir os cuidados.
Eu não posso e não
devo me alongar. Teria muitas coisas a relatar das atividades que essa Semana
tem, mas as principais são as atividades socioeducativas, onde a odontologia
sai dos seus consultórios e vai à população em programas, palestras e em
atividades socioeducativas, mostrando que é, sim, possível ter saúde bucal. A
saúde odontológica – dizem – é cara, mas a promoção dela é extremamente barata.
Nós estamos na Casa daqueles que fazem leis, aqueles que podem nos ajudar nesse
combate. Como um pedido aos senhores, nós teríamos muitos, mas vamos fazer
somente um: ouçam a odontologia, nós temos muitos projetos e ideias que não
chegam à população, porque nós não temos espaço em mídia e em lugar nenhum.
Nós criamos, há bem
pouco tempo, o Maio Vermelho, que vocês sabem o que é: o combate e a prevenção
ao câncer bucal. A gente combate tantos! Agora, temos o Outubro Rosa, ao qual a
mídia dá uma divulgação fantástica; todos os meios de comunicação cobrem.
Agora, quando chega na parte odontológica, parece que o câncer é diferente, e
ele é igual e ele leva a óbito igual. Portanto, abram-nos este espaço, deixem
espaços nos escritórios, nos gabinetes dos senhores para os
cirurgiões-dentistas, para as entidades de classe que têm projetos e ideias
para melhorarmos a saúde do nosso povo.
Que bom, se nesta 14ª
Semana e na 4ª Semana Municipal a gente pudesse alcançar estes objetivos:
trazer a Odontologia para a mídia, mostrar que a saúde bucal é importante.
O dia 25 é o Dia do
Cirurgião-Dentista, e nós queremos deixar a eles, aos nossos colegas, um abraço
e um agradecimento por tudo o que fazem em prol da saúde da nossa população.
Agradeço mais uma vez
ao nosso colega Mario Manfro, que nos honra nossa classe e nos defende nesta
Casa. Convido todos os senhores para que venham conosco nesta luta pela saúde
do povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Agradecemos
pela sua importante, concisa e especial participação. Quero, como
Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, falar do papel importante
que o Ver. Mario Manfro tem nesta concepção ampla de saúde, através da sua
profissão, na nossa Comissão.
O Ver. Mario Manfro
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO MANFRO: Presidente, Ver.ª
Jussara Cony, começo agradecendo pelas suas bondosas palavras. Meus colegas,
não vou citá-los, porque são todos meus amigos – além de colegas, amigos; caros
Vereadores e Vereadoras que aqui nos assistem, propusemos o projeto de lei da
Semana de Promoção de Saúde Bucal há cinco anos – hoje comemoramos a quinta
semana –, um projeto aprovado pela unanimidade dos meus Pares, e, reiteradas
vezes, eu tenho vindo a esta tribuna falar sobre a odontologia.
Ver. Villela, que me ouve atentamente, que já foi
Prefeito desta Cidade, passaram-se diversos governos municipais e estaduais e eu
insisto em dizer que a Odontologia foi ficando num plano secundário; e nós
estamos tentando resgatar a importância da Odontologia. Eu, há pouco, estava
falando com o Ver. Prof. Alex e, brincando, eu disse: ninguém nunca viu uma
boca caminhando sozinha na rua! Não existe essa figura, uma boca andando. Só a
boca. Então, o que tem na boca – enfermidades, patologias – está sistemicamente
ligado à saúde, e é algo que deveria ser de fácil compreensão, mas eu não sei
porque não o é, talvez por culpa nossa, da classe, talvez por uma falta de
entendimento de quem fala em saúde. Muitas vezes se liga saúde à doença, saúde
com morte, e aqui mesmo já foi dito; “Ah, estamos falando em morte, não estamos
falando em cárie.” Lembro que a cárie se transforma num abscesso, o abscesso
numa septicemia, e septicemia pode levar a óbito. O Dr. Rubens colocou muito
bem e o meu sonho é ver o Maio Vermelho tendo a mesma dimensão de mídia que o
Outubro Rosa. Porque, sem dúvida nenhuma, o câncer de mama – que é o que
procuramos prevenir e chamamos a atenção para esse tipo de câncer em outubro –
é agressivo, e o câncer de boca também é tão agressivo, tendo tanta morbidade
no nosso Maio Vermelho, nós tentamos e tentamos e não conseguimos essa mesma
mídia. Esta é a verdade: nós não conseguimos divulgar com a mesma intensidade.
Uma vez – eu não me lembro em qual órgão de classe eu estava, Professor Gilson
–, eu cheguei a levantar a possibilidade de nós trazermos aqui alguns eslaides
sobre câncer de boca, porque é uma coisa extremamente agressiva e talvez
despertasse nas pessoas a gravidade: a gravidade da lesão, a gravidade do risco
de morte, a impossibilidade da continuação de uma vida normal pelas sequelas
que causa, enfim, e é uma doença relativamente fácil de prevenir e, se for
detectada ainda em um estágio inicial, é fácil de curar também.
Eu quero, rapidamente, se me permitem, falar um
pouquinho sobre Odontologia em Porto Alegre. E aqui nós temos o ex-Secretário
de Saúde, Ver. Carlos Casartelli, que enquanto Secretário e eu Vereador, muitas
vezes fui lá incomodá-lo com questões da Odontologia e fui muito bem recebido.
Sei da disposição e da vontade que o Vereador tinha em resolver os nossos
pleitos; nem todos conseguimos, mas avançamos em muitos deles. E eu quero
deixar aqui um pleito gravado, um pleito da classe odontológica: a abertura de
concurso público para cirurgião-dentista especialista. Porque hoje o CEO, que é
o Centro de Especialidades
Odontológicas, utiliza os odontólogos que têm pós-graduação, mas esses
profissionais não recebem absolutamente nenhuma vantagem por ter essa
pós-graduação. Então eu acho isso incoerente, se é Centro de Especialidades
Odontológicas, deveria, realmente, ser exercido por especialistas...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. MARIO MANFRO: ...Apenas para concluir, agradeço a compreensão.
Então acho que deveria haver esse concurso, porque, se a pessoa fez uma
pós-graduação, se o profissional se atualizou, se o profissional vai prestar um
atendimento melhor ainda para a população, ele deve ser, sim, remunerado por
isso. Então, esse é um pleito que quero deixar aqui: a abertura de concurso
público para cirurgião-dentista especialista.
Gostaria de agradecer a presença de todos os
colegas, e quem sabe, no ano que vem estaremos aqui de novo na abertura da
Semana de Promoção da Saúde Bucal e tendo mais coisas para saudar e nos
jubilarmos, quem sabe, como esse pleito, que é antigo, que já levei inclusive
na época em que o Secretário ainda era o Dr. Casartelli, da abertura de
concurso público para cirurgião-dentista especialista. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Em breves dois minutos que o Regimento me permite,
nesta semana relacionada com homenagens à Sociedade Brasileira de Cirurgiões,
eu quero fazer um agradecimento. Fui duas vezes Prefeito de Porto Alegre, e na
primeira gestão – não recordo se foi em 1975, 1976 ou 1077 –, por recomendações
de odontólogos, introduzi o flúor nas águas do DMAE. Há dez ou quinze anos, a
Faculdade de Odontologia da UFRGS mostrou-me que o índice de cáries caiu nas
crianças. Eu me sinto gratificado com isso e devo agradecer aos odontólogos que
me recomendaram isso na ocasião: a todos, meu muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Ao nosso Ver. Mario Manfro dou parabéns por este
momento que passamos juntos em que podemos falar sobre a Odontologia, que com
certeza é muito importante. Vou contar rapidinho: um colega de profissão teve
uma cárie, e quando vi, ele já estava no hospital, tinha feito cirurgia do
coração. Eu perguntei o que tinha acontecido e ele disse “dente”. Eu pensei que
ele estava de brincadeira comigo. Aí ele me relatou que uma bactéria daquele
dente foi para a corrente sanguínea e foi para o coração. Cheguei lá e o rapaz
estava aberto de cima a baixo. Nesse instante, a gente dá a devida importância
à Odontologia. Quando dá a dor de dente, geralmente à noite, a primeira coisa
que a pessoa quer ver na frente é um dentista: amanhã eu tenho que ir ao
dentista, às 4h, 5h da manhã, para me ver livre dessa dor imensa.
Com certeza,
podem contar conosco. Eu falo em meu nome e em nome do Ver. Airto Ferronato,
Líder do nosso Partido, o PSB. Obrigado pela presença de vocês aqui, obrigado
Ver. Mario Manfro pela oportunidade, o senhor que faz um trabalho maravilhoso
de Odontologia nas nossas comunidades. Parabéns! Um abraço a todos!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS
CASARTELLI: Sra. Presidente, Ver.ª Jussara Cony; eu falo aqui em meu nome, em nome
da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, e queria cumprimentar
carinhosamente a todos os representantes, aqui, da Odontologia gaúcha – temos
aqui o Ver. Mario Manfro, um grande parceiro.
O Sr. Rubens foi muito feliz no momento em que
disse que a saúde não se faz sem um atendimento adequado da saúde bucal, do
atendimento das doenças que acometem a boca, nossos dentes mais
especificamente. Não se pode realmente ter um sistema de saúde que não seja
multiprofissional. E a Odontologia, de fato, esteve, e continua, bastante
esquecida na maioria dos Municípios brasileiros. Eu tenho orgulho de, junto com
vocês e o Ver. Mario Manfro, participar de várias reuniões, várias conversas.
E, no período de 2010 a 2014, em Porto Alegre – parece pouco, mas é bastante –
nós ampliamos, neste período, enquanto eu era Secretário da Saúde do município
de Porto Alegre, em nove vezes o número de Equipes de Saúde Bucal de Porto
Alegre. Na verdade, eram muito poucas, Ver.ª Jussara Cony, em torno de menos de
15 Equipes de Saúde Bucal; hoje, temos em torno de 120. Então, nós
multiplicamos por nove o número de Equipes de Saúde Bucal, colaborando para que
a gente tenha realmente uma população com uma saúde bucal saudável e que possa
fazer com que não tenhamos, como colocou nosso colega da odonto, uma população
de banguelas. Não é isso que nós queremos para Porto Alegre, para o nosso
Estado e para o nosso Brasil. Então, é com muito orgulho que eu tenho essa
marca de ter multiplicado por nove, conversando com vocês e com o Ver. Mario
Manfro, o número de Equipes de Saúde Bucal. E quanto ao número de centros de
especialidade odontológica, a nossa meta era de termos cinco, até o final do
Governo Fortunati; Porto Alegre já tem seis centros de especialidades
odontológicas. Não consegui atender a demanda do concurso de especialista, mas
espero que continue dentro da pauta da Secretaria Municipal de Saúde e do
Governo Municipal que se faça o concurso específico para os especialistas da
carreira de Odontologia. Parabéns a todos vocês, uma grande Semana da Odontologia,
que a gente possa ter muitos participantes e que a gente possa aprender um
pouco mais nesta área que é extremamente importante para todos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O orador me fez
voltar as Minas Gerais. Sempre brinquei aqui com o Ver. Mario Manfro, eu e o
Luiz Braz sempre brincamos com o Mario: “O dente está doente, bota um
melhoral”. Mas essa brincadeira aconteceu comigo, eu não sabia o que era canal,
e muitos dos meus dentes foram embora. Eu tinha dor, dentro de uma família
humilde, o pai vai lá e arrancava o dente. Aquilo ali aliviava, arrancando o
dente, aliviava. Só depois que eu comecei a jogar futebol é que eu soube o que
era tratamento de canal. Era uma coisa demorada naquela época, caríssima, eram
pessoas mais requintadas que faziam tratamento de canal; hoje, não. Eu quero
parabenizar todos vocês por levarem esses ensinamentos até a escola. Eu
trabalhei ali na Ponta Grossa, eu trabalhei no Sesc, lá em cima, e as crianças
aprendem a escovar os dentes, vendo aquilo tudo. Há um aprendizado bem maior,
não só de escovar os dentes – a importância dos dentes, a importância da
higiene bucal, como é importante para a nossa boca. Porque eu posso ter um
nariz grande e não tenho vergonha, eu posso ter um olho pequeno e não ter
vergonha, mas os meus dentes, se eu não tiver o sorriso bonito, eu vou sempre
ser um cara tímido, encabulado, com a boca fechada. Essa é a verdade.
Então, eu quero aqui cumprimentar vocês por esse
trabalho maravilhoso. Com a boca nos alimentamos, somos felizes, conversamos,
namoramos ou beijamos. A boca é tudo na vida também do ser humano, assim como o
coração, o cérebro, mas a boca é que nos dá a entrada, que nos dá a porta de
entrada.
Parabéns, Ver. Mario Manfro, e parabéns a todos
vocês da medicina. Viva a medicina e que Oxalá ilumine cada vez mais vocês!
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RODRIGO
MARONI: Quero saudar a Líder do meu partido, a Ver.ª Jussara Cony, que tem um
trabalho voltado para a saúde. Talvez o seu tempo de dedicação seja de 20 anos
antes do meu nascimento. E ela diz sempre que, quando sair da Câmara de
Vereadores, vai fazer uma peregrinação pós Câmara de Vereadores, talvez daqui a
um ano ou talvez daqui a seis anos, pela América Latina. Uma pessoa dedicada à
vida. Eu queria fazer uma menção muito especial ao meu colega Mario Manfro, pai
de um amigo meu de infância, ex-colega da época do 1º Grau. O Vereador tem
demonstrado ser não só um bom dentista – ofereceu-se diversas vezes aqui para
fazer atendimentos particulares – como também um bom Parlamentar. Tem trazido
pautas e tem aparecido bastante na Câmara de Vereadores, fez aqui menção ao
D’Alessandro há algumas semanas, então é uma pessoa que tem trabalhado
bastante.
Como todos os Vereadores e parte, talvez, de um
nicho da população, eu tenho vários familiares que são dentistas: tios,
tio-avô; praticamente toda a minha família do Interior é de dentistas. Eu não
vou me repetir falando aqui da importância de investimento público em todas as
dimensões, não vou falar sobre a falta de investimento, na verdade, em todas as
épocas, relacionada à questão dentária. Marcou-me muito uma frase de uma amiga
minha, há uns cinco, seis anos. Era algo que eu não tinha percebido – a Jussara
conhece bastante esta minha amiga, inclusive, depois comentou quem é. Ela me
disse uma coisa que achei bastante sensível: que tu medes a classe social da
pessoa pela questão dentária. A gente identifica se a pessoa é de classe média,
se a pessoa tem dinheiro, a partir dos dentes, e isso é uma coisa evidente. Eu
disse: “É verdade, eu não tinha me dado conta disso”.
Pessoalmente, a questão dentária... Eu falo da
minha questão particular, porque, em relação a todos os problemas que enfrentei
na vida, relacionados à questão de saúde, a questão dentária foi uma das
dificuldades maiores. Eu nasci sem os laterais e, por isso, tive que fazer todo
um trabalho a partir dos caninos com os laterais. Vivi minha vida toda em
dentistas: tive que trocar aos 13 anos, e a prótese, depois, agora com 31 anos.
E cai! E tu estás numa janta, e cai; tu voltas para cá, e cai! Eu subi aqui
neste plenário já com medo de que caísse. Então, é algo que teoricamente
poderia ser absolutamente constrangedor, e eu sei que muitos brasileiros passam
por isso. Eu não fui um dos que perderam dente, mas nasci sem alguns. Então,
tenho certeza de que este tema é determinante para qualquer pessoa e o quanto
constrangedor... Eu ainda tenho a possibilidade de colocar prótese, pior são
aqueles que têm que conviver diariamente com o problema e não cai – eu sou
sortudo porque cai! Eu tenho a sorte de os meus dentes caírem. Eu não tive nem
a possibilidade de optar por isso.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Boa tarde, Presidente Jussara Cony, todos os profissionais dentistas
que aqui se encontram, Ver. Mario Manfro, nosso dentista da comunidade,
dentista identificado com povo da nossa Cidade. É uma justa homenagem que esta
Casa faz aos senhores que levam a prevenção e principalmente o direito de os
trabalhadores, de as pessoas mais humildes da nossa Cidade voltarem a sorrir.
Já foi dito aqui, por várias pessoa, que muitas vezes não se tem esse direito
quando se nasce, quando se estuda, de saber a importância que têm os dentes na
nossa vida. Achamos que eles vêm só para o uso alimentar, não se sabe a
importância disso em todo o nosso organismo, a importância disso em toda a
nossa vida. Isso influencia até na questão mental e espiritual das pessoas. É
uma justa homenagem que esta Casa faz no dia de hoje a todos que estão
diariamente trazendo dignidade às pessoas. Muito obrigado, Mario Manfro, por
nos dispor desse dia de hoje.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero agradecer ao
Ver. Mario Manfro por trazer esse tema e dar visibilidade à Semana da Saúde
Bucal. Tão importante é o tratamento da saúde bucal e que bom seria que todos
os cidadãos tivessem acesso a ela. Sabemos que hoje evoluiu o atendimento no
sistema de saúde, mas não atinge a grande parte da população. Para nós, que
temos que deixar a saúde bucal em dia, também o preço que se paga é
significativo, tendo em vista que temos que valorizar o profissional. Se esse
preço é elevado, é porque isso exige estudos, exige material e toda uma
especialização devido às mudanças que hoje existem nos cuidados e a tudo que se
pode restaurar na área da saúde bucal. Então, cumprimentos a todos e registro o
nome de cada um para que fique registrada nesta Casa a homenagem a vocês.
Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO
CLEITON: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O nosso Município,
nesses últimos quatro anos, ampliou o número de equipes de saúde bucal que,
atualmente, é de 158. Porto Alegre dispõe de 497 trabalhadores, entre
cirurgiões-dentista, técnicos e auxiliares de saúde bucal, distribuídos em 105
unidades de saúde de Atenção Básica. Esse é um número que gostaríamos que
ampliasse, tendo em vista a importância desse trabalho dos senhores. Eu, em
2013, como Vereador, fiz um Indicativo ao Sr. Prefeito de um projeto para
instituir o Programa Pré-natal Odontológico no Município de Porto Alegre,
gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, com o fim de tratar
preventivamente a saúde bucal no período gestacional da mãe, no pós-parto, e
extensível ao recém nascido até a infância, com os objetivos de prevenir,
controlar, limitar e erradicar os riscos contra a transmissão de doenças orais
da gestante para o feto e a patogenecidade dos microorganismos. Fizemos esse
projeto. A Secretaria de Saúde já entrou em contato conosco para que o
Município realize esse projeto. Então, a importância dos senhores, a
importância desse projeto que os senhores trazem aqui na Câmara é de grande
valor. Nós, do PDT, gostaríamos de parabenizá-los. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado, Ver.ª Jussara. Venho aqui em nome do meu Partido, Partido dos
Trabalhadores, composto pelos Vereadores Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa,
Mauro Pinheiro, Alberto Kopittke e este Vereador. Primeiro, quero cumprimentar
aqui a Sociedade Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas,
na pessoa do Sr. Gilson, Presidente, cumprimento toda a Mesa, o Sindicato do
Rio Grande do Sul, bem como a Federação Nacional. Quero dizer que é verdade que
o tema da odontologia, dentro da medicina, ainda precisa ocupar um lugar de
destaque com a mesma importância que têm as outras categorias da medicina; e
lutamos, no dia a dia, para que isso aconteça.
O Ver. Manfro, o qual representa aqui,
nesta Casa, os ondontólogos, esboça na sua fala as dificuldades que enfrenta na
sua profissão e que até tem que apresentar imagens, inclusive de câncer bucal e
outras, que são impactantes. São impactantes, mas é a realidade. E, quando é
realidade, não temos que ter a preocupação de mostrar a realidade, porque,
mesmo ela sendo impactante, conseguimos fazer com que o tema seja percebido e
obviamente que a saúde bucal vem junto com a campanha contra o fumo, entre
outras que temos que associar sempre com esses espaços.
Como Presidente da Comissão da Saúde
desta Casa, da qual a Ver.ª Jussara é a nossa relatora e o Ver. Casartelli
também é membro, queremos não só convidá-los, através do Ver. Manfro, para
participar aqui do debate, mas também verificarmos, na política municipal, os
avanços que ainda precisamos conquistar. Então, quero deixar registrado esse
convite aqui na pessoa do nosso membro da Comissão, que é o Ver. Manfro também,
para que possamos debater, porque, até o momento, na lista que fizemos, não
tínhamos incluído a saúde bucal no debate.
Quero fazer aqui uma autocrítica e, ao
mesmo tempo, aproveitar a oportunidade para dizer que percebemos, Ver.ª
Jussara, a importância e a necessidade de não só debater, porque a política
municipal... Bom, lutamos até para a inclusão no INSS, na saúde e no SUS de
muitos pontos que ainda não estão incluídos como direito à saúde e, no caso,
também da saúde bucal. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MÁRCIO BINS ELY: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Cumprimento todos aqueles que vêm hoje aqui também
fazer esse registro, marcando esta data, dia 25, Dia do Dentista, em especial o Ver. Mario
Manfro que foi o autor da Lei. Aliás, me permitam aqui dizer que tive uma
participação, mesmo que pequena, Vereador, até pela parceria com o Deputado
Adroaldo Loureiro: em 2007 eu tinha protocolado a instituição da Semana de
Saúde Bucal, no meu primeiro mandato – me permite chamar assim pela nossa
amizade. Veio a eleição em 2008. Eu conversei com o Ver. Mario Manfro e disse a
ele que tinha mais identidade com a pauta. Aí, então, não pediu o
desarquivamento; o Vereador, então, fez a proposta, e a gente construiu a
quatro mãos essa iniciativa, mas dizer também que tramita na Casa, um Projeto
de nossa autoria que vem a colaborar também com as iniciativas e as políticas
públicas de incentivo prevenção a Saúde Bucal, que é o Programa Criança
Sorridente - um Projeto de nossa autoria que está na CUTHAB. Em resumo,
constitui os objetivos do Programa Criança Sorridente: implementação
assegurada, a realização de exames odontológicos no início de cada ano letivo,
realização de ações educativas de prevenção a Saúde Bucal, especialmente, da
divulgação dos princípios básicos da higiene bucal e por aí, também é uma
maneira como a gente encontrou de dar a nossa contribuição. Passo as mãos do
Presidente, uma cópia desse projeto, cumprimentando os dentistas e as dentistas
e todos aqueles que de uma forma ou de outra têm colaborado e ajudado a nossa
sociedade a poder sorrir com alegria, com entusiasmo, com empolgação, e com a
autoestima, porque a boca traz autoestima, falou muito bem ali, o Ver. Tarciso.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereador. O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Quero me somar aqui ao que os colegas já disseram, Sra. Presidente, Ver.ª
Jussara Cony. Vou aproveitar este momento, já disse isso em outras
oportunidades, talvez isso seja importante para as demais classes profissionais
que estão nos assistindo: o quanto é importante terem aqui nesta Casa as
representações. Então, Ver. Mario Manfro, V. Exa. faz este trabalho importante
também, sendo dentista traz a classe dos profissionais para dizer aqui da
importância do trabalho dos senhores, e também, Vereadora, é muito importante
fazer referência àquilo que disse aqui o Ver. Guilherme Socias Villela, que foi
Prefeito em um determinado momento, quando o João Antonio Dib era Diretor do
DMAE. Eu não sei se houve um debate, enfim, mas chegaram a uma conclusão, sendo
os pioneiros na introdução do flúor na água. Esses dois profissionais, João
Antonio Dib e Guilherme Socias Villela, merecem, sim, em todos os momentos,
serem lembrados. É muito comum a sociedade esquecer, mas nós estamos aqui em
alerta. O trabalho que eu faço, neste momento, é lembrar a todos que estão nos assistindo
da importância que teve o trabalho do João Antonio Dib e do Guilherme Socias
Villela naquela oportunidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereador. O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa tarde, Sra. Presidente. Em meu nome e em nome da Bancada do PSOL –
Ver.ª Fernanda Melchionna, minha Líder –, eu venho saudar a iniciativa do Ver.
Mario Manfro com relação à proposição da Semana da Promoção da Saúde Bucal,
para que seja, efetivamente, uma semana da promoção da saúde bucal. Eu, que sou
professor de biologia, percebo que, efetivamente, as prevenções sempre são
muito mais eficazes e baratas do que os tratamentos. Com relação à doença
periodontal, percebe-se isso também. O cuidado, a boa higienização bucal e uma
alimentação adequada poderiam evitar grandes problemas e desafogariam, também,
boa parte do nosso sistema de saúde.
Eu gostaria de prestar as minhas homenagens e
parabenizar todos os odontólogos do Rio Grande do Sul, representados pelos que
compõem a Mesa: o Dr. Gilson Correia Beltrão, o Dr. Bernardo Godolphin, o Dr.
Andrew Pacheco Lemos e o Dr. Pedro Henrique Paiva, além do orador, o Dr. Rubens
Garavello Machado, que fez um belíssimo discurso. Particularmente, a
importância da odontologia, para mim, veio através da minha esposa, que é
médica veterinária. Nos bancos acadêmicos, ela percebeu que existia, ou que
deveria existir, uma relação direta entre o grande número de endocardites
bacterianas nos seus pacientes animais e do grande
número de pacientes deficientes renais com relação à saúde bucal. Ela percebia
que, quando a doença periodontal do animal era grave, esses animais, muitas
vezes, manifestavam o quadro, e procuravam o especialista justamente para curar
o coração, o rim, quando o início do problema era exatamente a cavidade oral. O
cuidado, o zelo, poderia prevenir os problemas cardíacos e renais desses
animais. Ela buscou literatura dentro da odontologia humana, já que aqui no
Brasil os trabalhos em relação à odontologia veterinária são ainda incipientes,
e se muniu de trabalhos científicos já publicados na área de saúde bucal humana
que diziam exatamente sobre esses apontamentos: essas doenças têm ligação
direta com doença periodontal.
A minha saudação a
todos. Muito obrigado pelo trabalho inestimável que vocês prestam à sociedade;
e que continuemos na luta por uma sociedade mais saudável. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): O Sr. Rubens
está com a palavra para as considerações finais.
O SR. RUBENS GARAVELLO MACHADO: Senhoras e
senhores, quando eu comecei a falar nesta tarde, eu disse que um misto de
alegria e satisfação me enchia o peito. Ao término desta sessão, onde obtivemos
esse espaço graças ao nosso colega Mario Manfro, saio honestamente muito
satisfeito. Todas as bancadas desta Casa fizeram manifestações maravilhosas. A
do Ver. Alex foi um primor. Eu não quis referir o assunto na minha fala, porque
não cabia, mas a saúde bucal é importante e você disse isso de maneira
brilhante. Ver. Comassetto, que bom que foi incluída a odontologia dentro da
Comissão de Saúde! Vejam que coisa maravilhosa nós conseguimos hoje! A
odontologia sempre é relegada, é esquecida dentro do próprio quadro de saúde. E
hoje ela foi colocada! Que bom que conseguimos esse espaço! Que satisfação
poder fazer isso pela classe! Saibam os senhores, nós, que representamos as
entidades gaúchas de odontologia, saímos daqui muito satisfeitos, porque
sabemos que, a partir de agora, teremos parceria, Ver. Manfro, teremos
companheiros para nos ombrearmos nessa luta pela saúde bucal. Muito obrigado,
de coração, em nome dos cirurgiões-dentistas gaúchos. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Srs.
Vereadores, nossos convidados; em primeiro lugar, em nome da Mesa Diretora,
quero agradecer, em nome da Casa, ao Ver. Mario Manfro, que, além de dar uma
contribuição valiosa com esta visão multidisciplinar e interdisciplinar com as
transversalidades na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nos oportuniza este
momento.
Este é um momento que
nos leva, até um certo ponto, aos primórdios da humanidade, que passa por Hipócrates,
o Pai da Medicina, quando diz: “Seja o teu alimento o teu remédio; seja o teu
remédio o teu alimento”, e que chega naquilo que, neste momento, ouvimos dos
senhores: ouçam a Odontologia. Todos os Vereadores e Vereadoras que se
pronunciaram, ouviram e trouxeram contribuições importantes, que nós precisamos
materializar, Ver. Manfro, no significado de já pautarmos, na Comissão de Saúde
e Meio Ambiente, a abertura de concurso público no Município de Porto Alegre
para os Odontólogos.
Deste momento, além
de tudo que pudemos interagir, fica esta proposta, fica esta responsabilidade.
Já está presente o
nosso Presidente, Mauro Pinheiro. Eu finalizo, então, dizendo que, a par disso
tudo, a proposta da semana de atividades socioeducativas é formar e capacitar a
nossa rede pública, Ver. Alex; acho que V. Exa. deu, sem dúvida nenhuma, uma contribuição,
como todos. O Ver. Tarciso diz que as relações humanas se dão todas – e se dão
– pela boca, e V. Exa., Ver. Alex, faz uma relação da transversalidade, da
interdisciplinaridade das profissões de saúde. Então, essas atividades
socioeducativas serão estratégicas na Semana, porque são para formar e
capacitar os nossos professores para que eles possam também ser agentes nesse
processo de construção de saúde para todos e para todas.
Um agradecimento
especial às entidades, um agradecimento especial a esta profissão, tão antiga
quanto a humanidade. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h17min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h19min): Estão reabertos os trabalhos.
A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente
Mauro Pinheiro, eu gostaria de fazer o registro da presença, em nosso plenário,
dos alunos do Programa de Trabalho Educativo da Rede Municipal de Ensino,
alunos e alunas, que são incluídos, são das nossas escolas especiais, das
nossas escolas regulares que frequentam a Sala de Integração e Recursos – SIR,
e que esta Casa está acolhendo na condição de trabalhadores, de estagiários.
Esse é um programa que já temos há alguns anos, e nós queremos acolhê-los com muito
carinho. Se puderem levantar... (Pausa.) Lá estão eles. Estão começando a
trabalhar na Câmara de Vereadores, acompanhados por suas professoras. Uma salva
de palmas dos Vereadores aos nossos alunos. (Palmas.) Esse é um programa muito
bonito. Sejam bem-vindos! Eu vou, inclusive, deixar que o nosso Presidente faça
agora, oficialmente, as boas-vindas do plenário.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado,
Vereadora. Está feito o registro. Sejam todos bem-vindos. O Ver. Rodrigo Maroni
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente
Mauro Pinheiro, boa tarde demais Vereadoras e Vereadores, colegas, funcionários
da Câmara Municipal, público que nos assiste das galerias e pela TVCâmara.
Gostaria de fazer uma saudação aos alunos de que a Ver.ª Sofia comentou, junto
com seus professores; e ao pessoal da cultura que também está aqui hoje,
trazendo o seu debate, a importância do debate sobre a cultura na cidade de
Porto Alegre. Hoje eu gostaria de falar, em especial, sobre uma situação que eu
passei ontem à noite. Ontem, por volta das 19h45min, Prefeito Villela, eu
estava entrando no cinema e recebi uma ligação, desesperada, de uma senhora lá
da Lomba do Pinheiro, que me chamava para dizer que tinha um animal esfacelado.
Como eu estou diariamente recebendo casos e mais casos – porque quando tu pegas
uma causa, uma pauta, as pessoas acabam recorrendo por seres um agente público
– e eu imaginei que fosse mais um caso de animal que teria sido atropelado ou
sofrido maus-tratos e que, no dia de hoje, eu procuraria dar o
atendimento. Essa senhora me mandou as fotos, eu estava na entrada do cinema,
eram 19h45min, e quando olhei as fotos não imaginei, porque eu não tinha pego
até então caso tão grave quanto o de ontem, pois era uma cadela de médio porte
que tinha sido esfaqueada, e algumas pessoas podem ver, inclusive, no Facebook,
onde foi colocado, e ela tinha sido praticamente dilacerada, estava com o osso
para fora da pele, eu puxava a pele dela e a parte da ossada saía para fora, e
pegava de trás até a frente. Não só para entrar no debate dos maus-tratos e do
absurdo que é um ser humano ter criado aquilo - e aquela cadela, quando cheguei
lá na Lomba do Pinheiro, quase 20h45min, o absurdo de ver aquele bicho assim,
com gestação, com filhotes -, pegando aquela cadela numa dificuldade que é
impossível não trazer ao debate na cidade de Porto Alegre, quanto ao
atendimento público dos animais, em cuja tecla sempre bato. Ontem, foi o
exemplo maior, porque eram 21 horas e não tinha a quem recorrer! Tentei ligar
para todos os agentes públicos de Porto Alegre, Canoas e outras cidades, e aí
veio a importância de se ter um SUS animal 24 horas urgentemente. Quero dizer a
vocês que se eu não tivesse chegado naquele horário, provavelmente, a cadela
teria morrido em uma hora. Tenho certeza de que, neste caso, como recebo
dezenas, não é isolado, são centenas de fatos que acontecem em todas as
cidades, e não há como não fazer o debate do que fazer numa situação dessas. Eu
tive como levá-la a uma clínica veterinária, Prefeito Villela, onde ela vai
fazer quatro cirurgias e vai custar mais de R$ 3 mil para recomposição da
lateral, tirar os filhotes, construir a mandíbula que foi quebrada e a
reconstituir os órgãos. O Facebook chegou a excluir a imagem da cadela, tamanha
a gravidade. De todos os animais que peguei, aquela foi a mais dilacerada, e
quem olhar as imagens pode ver. De ontem para hoje, foram quase 20 mil
visualizações, e o Facebook bloqueou, de certa forma, para que as pessoas não
assistissem, pela sua gravidade. Aquele bichinho ia ficar exposto até hoje, ou,
provavelmente teria morrido, se não tivesse sido socorrida
naquele momento.
E o que eu venho
falar aqui é da importância urgente das cidades inventarem o SUS animal com
atendimento 24 horas, final de semana e feriado. Não tem; ontem, às 21h não
tinha clínica veterinária particular para quem tem como pagar! Quero dizer aos
defensores dos animais que não tem clínica com atendimento similar ao SUS, 24
horas...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. RODRIGO MARONI: ...gente, é muito
importante – Sandro, tu que me pediste para ir lá na tua rua –, eu quero dizer
para vocês claramente: um animal, se for atropelado no domingo ou feriado,
morre; se tiver uma doença no domingo ou no feriado, morre, em qualquer cidade
do Estado, morre! Porque uma pessoa para pagar um atendimento veterinário, tem
que ganhar mais de R$ 6 mil ou R$ 7 mil. Ninguém tem condições de pagar um
atendimento de R$ 1 mil ou R$ 2 mil, que é o mínimo que se paga num caso de
atropelamento. E não tem serviço público em funcionamento para animais aos
domingos, feriados e à noite. Eu empresto meu celular para qualquer pessoa
tentar o atendimento para um animal depois das 19h, Ver. Comassetto. Eu quero
saber se esse animal vai ser atendido. Se a pessoa não ganhar mais de R$ 6 mil,
é a morte do animal, porque não tem SUS para os animais!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
agradecendo ao nosso líder Marcelo Sgarbossa, quero tratar de dois temas neste
momento. O primeiro, da situação que estamos vivendo em Porto Alegre,
relacionado às condições climáticas, e dizer que, é verdade, está ocorrendo uma
enchente em Porto Alegre em toda a Bacia do Guaíba, nos seus cinco grandes
afluentes: no Jacui, no Taquari, no Caí, no Gravataí e no Rio dos Sinos. Mas,
no caso de Porto Alegre, Sr. Presidente, primeiro, quero me solidarizar com os
colegas Vereadores, que têm se empenhado com o Executivo Municipal, que tem se
empenhado, com a imprensa que tem se empenhado, com as famílias que socorrem
umas às outras. Mas nós temos aqui um responsabilidade que está acima do
problema vivido. Porto Alegre tem 750 vilas irregulares, muitas delas estão em
leitos de arroios ou em áreas alagadas. E se não houver um planejamento da
Cidade que leve à risca o Plano Diretor, se não houver uma política de
regularização fundiária e uma equipe permanente de socorro a catástrofes
naturais, nós voltaremos, em outros momentos, a vivenciar o clima que estamos
vivendo hoje. Então, quero registrar aqui e dizer que a nossa Bancada do
Partido dos Trabalhadores, Verª Jussara Cony, e certamente as bancadas de
oposição colocam aqui essa preocupação, que são aliadas para discutir a reforma
urbana, a regularização fundiária, a proteção às catástrofes. O segundo ponto,
Ver.ª Sofia Cavedon, a senhora que trabalha e milita no campo da cultura, vem
um debate nesta Casa hoje, nada menos que o Plano Municipal de Cultura, ou
seja, os vetos estabelecidos pelo Sr. Prefeito Municipal. E aqui estão os
militantes da cultura que vieram, o Conselho Municipal da Cultura, dizer que
todos os itens que foram vetados aqui dizem respeito à organização da
sociedade, à participação da comunidade e à destinação de recursos. Prezados
Guimarães, você, junto com os demais militantes da cultura, esses pontos todos
foram votados, porque foram acordados politicamente neste plenário. Portanto,
quando há um acordo político, ele tem que ser cumprido. E venho aqui trazer
este debate ao Líder do Governo, Ver. Kevin Krieger e a sua base, quando se faz
acordo, a nossa construção tem que ser respeitada. Portanto, Ver. Kevin
Krieger, estamos aqui novamente para debatermos os vetos e ajustarmos o
entendimento da importância desses vetos na construção da cidade de Porto
Alegre; veto que diz que, para fins dessa lei, entende-se por regiões as áreas
existentes no Município, ou seja, que as regiões do planejamento, as regiões do
Orçamento, as regiões da cultura terão voz e vez. Quando se discute que tem que
ter um percentual destinado para o Plano Municipal de Cultura é porque queremos
que a cultura seja uma política pública, que respeite a sua qualidade, que
respeite a sua necessidade, que a descentralização seja feita, que todas as
matizes culturais sejam respeitadas e tenham direito de voz e vez. Portanto, eu
venho aqui para apelar à base do Governo, através do seu Líder, para dizer que
acordo na política só tem um sentido: cumpri-lo. E, se o Prefeito vetou, é
porque não teve o entendimento do acordo político feito nesta Casa, e nós temos
que fazer isso prevalecer. Um grande abraço, boa luta e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Presidente Mauro Pinheiro; nossos amigos lutadores
e ativistas da cultura, nós temos aqui o SATED – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do
Estado do Rio Grande do Sul, nós temos o Conselho Municipal de Cultura, a
Associação dos Escultores do Estado do Rio Grande do Sul está presente também –
a Adriana e companheiros, os nossos Conselheiros, o Negro, e nós estamos em
mais um daqueles momentos extremamente preocupantes. Primeiro, pelo que o Ver.
Engº Comassetto, que me antecedeu, trouxe corretamente a esta tribuna: o
descumprimento, por parte do Governo, de um acordo feito com o conjunto dos
Vereadores e muito mais do que com o conjunto dos Vereadores, com o conjunto
dos artistas de Porto Alegre, artistas que lutaram pelo Plano Municipal de
Cultura a partir da sua mobilização, através de várias emendas que foram feitas
e que garantiram conquistas ao projeto original do Plano. Eu me detenho em duas
delas, Ver. Prof. Alex Fraga, falando em nosso nome aqui nesta tribuna, que são
extremamente importantes e que o Governo, de maneira autoritária e
desrespeitando a luta feita pelos artistas de Porto Alegre, manda, nesta tarde,
um veto para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A primeira delas é a
emenda, Ver.ª Sofia, que previa recursos para ser executado o Plano Municipal
de Cultura em até 1,5% nos próximos cinco anos do Orçamento global de Porto
Alegre e até 3% nos próximos dez anos. Hoje, Porto Alegre investe menos de 1%
na Cultura – é 0,9% em média. Nós vemos os recursos do Fumproarte não serem
equiparados ao Funcultura; nós vemos o sucateamento das verbas da
descentralização da Cultura; nós vemos a tentativa de acabar com vários dos
projetos construídos historicamente pela comunidade cultural de Porto Alegre
num processo de democracia e de editais públicos, como o Fumproarte, com poucos
recursos para executá-los. E, mais do que isso, nós vemos uma lógica de
privatização dos espaços públicos, uma lógica permeada pelos espaços privados
de convivência a partir do consumo. Quando a gente faz o debate, por exemplo,
do Cais Mauá, é dentro dessa lógica de o Governo privatizar os espaços públicos
em vez de dotar de vida, colocando espaços culturais, espaços de convivência,
espaços de lazer e esporte. É o debate que fizemos no Araújo Vianna, é o debate
que fizemos em relação à Lei do Artista de Rua que, graças à mobilização da
comunidade dos artistas, garantiu-se uma grande vitória com a derrubada daquele
decreto que atacava frontalmente a arte de rua, querido Hamilton Leite e
lutadores da Cultura da cidade de Porto Alegre. Essa mobilização que nós vimos
para derrubar o decreto que queria mexer na Lei do Artista de Rua, estipulando
perímetro, estipulando locais em que não poderia haver apresentações,
burocratizando e criando, na prática, empecilhos para a arte mais livre e, ao
mesmo tempo, mais presente no cotidiano dos porto-alegrenses, uma vez que
apenas 9% da nossa população tem o hábito de frequentar cinemas, uma vez que a
arte de rua interrompe, no bom sentido da palavra, o cotidiano da Cidade, aproximando
a arte da nossa população, essa mesma mobilização é fundamental fazer no que
diz respeito ao Plano Municipal de Cultura. Não existe plano municipal sem
recurso para executá-lo, não existe plano que desenvolva, que descentralize,
que garanta equipamentos públicos numa cidade que tem 1,4 milhão de pessoas e
onde 90% dos equipamentos de cultura estão localizados nas áreas centrais de
Porto Alegre. Precisamos conquistar espaços culturais no Rubem Berta, na
Restinga, na Lomba do Pinheiro, na Cruzeiro; nesta Cidade, sem recursos, ou em
qualquer cidade, é impossível garantir essa descentralização; é impossível
garantir que o Fumproarte tenha os valores previstos no Orçamento; é impossível
garantir aumento para lei de fomento ao teatro e à dança; é impossível garantir
a construção de novos equipamentos e novos teatros – desde a década de 1970
Porto Alegre não constrói novos teatros; é impossível que haja a
descentralização da cultura, que também foi vetada pelo Governo Fortunati,
assim como a questão do Plano Plurianual, as leis de diretrizes. E mais, o
Governo veta um dos principais elementos do Plano, que é tornar o Conselho e o
Plano Municipal...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: ...que seja
deliberativo. Com o art. 4º, nós vemos essa tentativa de tirar o caráter
deliberativo dos artistas da Cidade. Nós não precisamos de novos conselhos
consultivos, muito embora o próprio fato de os conselhos existirem seja uma
forma de pressão, de luta permanente, de fiscalização. Fato muito importante é
o nosso conselho, que foi retomado e, durante muito anos, tem uma história de
pressão e mobilização na cidade de Porto Alegre. E nós queremos que os nossos
conselhos tenham mais poder, mais garantias de serem conselhos deliberativos e
não apenas consultivos, que sejam parte da construção das políticas e da
deliberação dessas políticas.
Então, venho
encaminhar em nosso nome, Ver. Alex Fraga, dizendo do nosso repúdio à falta de
palavra do Governo Fortunati, que nós estamos com os artistas pela derrubada do
veto e pela permanência do projeto.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, naturalmente todos
nós, assim espero, viremos a esta tribuna depois no debate e nos
encaminhamentos, em relação ao principal assunto desta tarde, quiçá desta
semana, que são os vetos do Sr. Prefeito ao Plano de Cultura do Município de
Porto Alegre. Esse Plano não saiu do nada, esse Plano tem uma história de
construção. E venho me manifestar em nome da Liderança de oposição, porque, os
vetos, exatamente, são a três emendas que trazem recursos para o Plano, para o
Fundo de Cultura, para o Orçamento e a destinação. Primeiro de tudo: nós
achamos um desrespeito esses vetos à luta travada em relação ao projeto de lei
originário do Executivo, que passou por um intenso processo de discussão, de
elaboração, de articulações políticas amplas do movimento cultural, inclusive
com esta Câmara Municipal, com o próprio Conselho Municipal de Cultura e com o
Sindicato. Há toda uma articulação política daqueles que realmente fazem
cultura nesta Cidade. É um desrespeito à cultura, porque a cultura vem além
dela; ela tem transversalidades estratégicas, inclusive sob a ótica da
democracia.
Segundo, acho que é um desrespeito a esta Casa,
porque esta Casa aprovou as emendas. E aqui quero falar sobre a emenda da Ver.ª
Sofia, que aumenta para 1,5% a receita municipal para a cultura nos primeiros
cinco anos, e 3% até dez anos. Esta emenda, além de justa, é consequência da
luta cultural, é consequência dos anseios da cidade de Porto Alegre, porque se
não há dotação orçamentária, não há política pública! E estão cortando
exatamente as políticas públicas que são estratégicas. Essa emenda é
consequência da luta cultural, dos anseios do povo de Porto Alegre por espaços
de fruição, de cultura. Porto Alegre está retrocedendo naquilo que é
estratégico, inclusive sob o ponto de vista da vida das pessoas, da convivência
humana, num momento em que vivenciamos, no mundo inteiro, essa crise do
capitalismo, o mais desumano já visto ao longo do processo histórico. Então, é
disso que trata a emenda da Ver.ª Sofia, que foi aprovada por esta Câmara, e a
Prefeitura deveria saudar como uma importante contribuição, até porque a arte,
a cultura, são estratégicas para a transversalidades como a saúde, saúde para além
do biológico, cultura para além do espetáculo, para educação, para democracia e
para soberania de um povo. A cultura é fator de soberania.
A emenda do Ver. Sgarbossa, com três artigos, um
basicamente foi vetado. Primeiro, foi vetada a formulação de política pública e
programa para efetuar o plano; foram vetados PPA, LDO e Orçamento. O Orçamento
tem que dispor sobre os recursos. Eu creio que esse é o foco principal, porque
não consta o termo “prioridades”. Ora, Sr. Prefeito! Pelo amor de Deus, se o senhor
está me ouvindo, digo-lhe que ali tem diretrizes, ali tem princípios, ali tem
objetivos! Ouça a área cultural que o senhor vai saber, Prefeito, onde estão as
prioridades! É inadmissível votar a emenda porque não tem a palavra
“prioridade”. Gestor tem que saber a prioridade, ouvindo o seu povo e a área
cultural.
Por fim, um projeto de Lei Municipal de Cultura
revisado periodicamente para aperfeiçoamento. Tudo é dinâmico na vida! A
cultura não é algo estanque, a cultura vai para além do espetáculo, muito dos
quais a nossa população não tem mais porque está privatizado o Araújo Vianna e
o povo não tem dinheiro para usufruir a cultura. Na realidade, quando se
tira...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA
CONY: ...Tem horas que eu me entusiasmo demais porque eu
fico indignada e aí eu demoro mais para falar, mas o Presidente vai me dar a
possibilidade de finalizar.
Na realidade, quando
se tira toda a forma de aportes de recursos, lei é para o Prefeito botar – eu
acho – em um quadro pendurado na parede. Tira o recurso e vão fazer o que com a
Lei Municipal de Cultura construída com a participação popular? Bota num quadro
na parede e nós não teremos mais cultura na cidade de Porto Alegre, porque os
produtores culturais, os artistas, esse povo que lutou por esse projeto são
trabalhadores! Eles não estão mendigando aqui aporte de recurso. Eles querem
usar, inclusive...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin
Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, queria
cumprimentar o Presidente Mauro, os Vereadores e as Vereadoras, todas as lideranças
da cultura que estão aqui. Com certeza eu não terei a mesma vontade da batida
de vocês, sem dúvida nenhuma!
Eu estava falando com a Ver.ª Sofia, com os
Vereadores Cassio e Janta, com alguns Vereadores da base, com a Ver.ª Fernanda
também, para nós, hoje, não analisarmos esse veto; deixarmos para analisá-lo na
quarta-feira, para que a gente possa ter um tempo para conversar com o Governo,
entender por que foram feitos esses vetos e, quem sabe, tentar buscar um
entendimento, se não em todos os projetos, em alguma parte deles. Hoje nós
temos uma Reunião Conjunta, que era para ter sido feita na quinta-feira, sobre
alguns projetos importantes também, temos a discussão de Pauta também. Então
essa é a proposta que eu faço para que a gente tenha, de hoje até quarta-feira,
a busca de algum entendimento, Ver.ª Jussara, que é Líder da oposição. Não
quero dizer que vamos conseguir, mas temos, no mínimo, que buscar isso, tentar
esse entendimento.
Quero fazer uma manifestação em relação às cinco
emendas vetadas. Nós fizemos toda uma construção, sim, dialogada com a oposição
e situação, na hora do Plano Municipal da Cultura. O Ver. Pujol – que esta
semana está em licença para tratamento de saúde – comandou, junto com a Ver.ª
Jussara, na oposição, eles articularam, construíram as emendas, inclusive
estava aqui o Secretário Adjunto da Cultura, o Vinícius, que deu acordo nessas
emendas.
(Aparte antirregimental.)
O SR. KEVIN
KRIEGER: Ela não é tão simples assim, porque o Prefeito tem uma
Procuradoria-Geral do Município que analisa e que avaliza as suas decisões, mas
estou aqui propondo, para a situação e a oposição, que possamos ter essas 48
horas de negociação para ver se nós conseguimos chegar a algum entendimento
dessas cinco emendas que foram vetadas. Eu faço essa proposta, isso não vai dar
garantia que nós derrubaremos o veto, mas não tenho dúvida de que, se nós
tivermos 48 horas para articular, para trabalhar, para entender o porquê disso,
daqui a pouco, como em outras vezes também foi feito nesta Casa, podemos convencer
o Governo de que, de alguma forma, podemos fazer essa articulação.
Então, faço essa proposta, tanto à oposição quanto
à situação, para que nós não entremos na Ordem do Dia, que façamos nossa
Reunião Conjunta, porque temos alguns projetos importantes, a Pauta, que é
importante também, e deixamos a análise do Veto para quarta-feira, quando nós
teremos um bom tempo para analisar os Vetos. Se nós entendermos, os próprios
Vereadores da situação, entendermos que há uma forma, Ver.ª Mônica, da busca, do
entendimento, vamos sentar junto com o Vice-Prefeito Sebastião Melo e com o
Prefeito Fortunati e ver de que forma nós podemos construir. Esse é o meu
entendimento e essa é a minha proposta no dia de hoje. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, povo da cultura que
está presente aqui nesta Casa, povo que nos assiste através da TVCâmara, que
consegue nos assistir ainda em função das enchentes que acontecem na nossa
Cidade. Eu estou junto com uma grande turma de pessoas que está torcendo que os
meteorologistas errem as previsões do tempo, muitas vezes erram, mas,
infelizmente, não estão errando, preveem mais chuvas para hoje que continuarão
atingindo a nossa Cidade. Queria usar esse tempo aqui do meu Partido para fazer
um agradecimento, colegas Vereadores, no meio de toda essa tragédia, em que
vários aproveitam para lucrar, em que o preço da telha passou de 200% e o preço
da lona quadriplicou, eu queria fazer um agradecimento público aqui ao seu
Marcos Giroldo. O Marcos Giroldo tem uma empresa lá na Av. Assis Brasil,
Cecchim, a nossa região lá, o Atelier Cento Pinturas, e o Sr. Marcos Giroldo
pegou o seu estoque de 1500 metros de lona e doou para a população de Porto
Alegre, para a população que está precisando cobrir as suas casas. É um gesto
nobre, que merece o registro nesta tribuna, de uma pessoa que não visou o lucro
da sua empresa, mas no momento em que vários aumentaram o preço desse produto,
ele doa essa quantidade imensa.
Venho aqui para falar sobre o PLE nº 025/14, que institui o Plano
Municipal de Cultura. Esse projeto foi construído, nesta Casa, entre oposição,
Governo e Vereadores; foi feito e acordado entre esta Casa e o Governo.
Sentamos todos e fizemos, tanto é que, na votação, esse projeto foi aprovado
por unanimidade, tanto o projeto quanto as suas emendas. Foi construído com o
Governo, com a Secretaria da Cultura, com os representantes dessa área do
Governo, com a oposição e com os 36 membros desta Casa. Acho que a única coisa
que poderia ter veto é a questão do CEP – questão que, na época, foi levantada
por mim –, se não, estaríamos abrindo o dinheiro de Porto Alegre para outros
lugares. Como vocês sabem, eu discuto muito a questão dos medicamentos e dos
atendimentos médicos de Porto Alegre. Acho que a única questão que poderíamos
discutir – na época, eu falei isso – é a questão do CEP. O projeto foi
discutido por esta Casa, como o Ver. Kevin já falou aqui. Provavelmente, esse
veto ao projeto não vai ser votado hoje. Nós vamos discutir outras coisas,
temos uma Reunião Conjunta para fazer aqui, nesta Casa, no dia de hoje. O que
nós vamos abrir é uma discussão com o Governo sobre por que ter vindo o veto
para esta Casa. Volto a dizer para vocês que o único veto que eu vou votar a
favor é o veto do CEP, porque eu acho que tem que ter o endereço de Porto
Alegre. Se o dinheiro é de Porto Alegre, tem que ser destinado para Porto
Alegre. Foi feito um acordo com a Secretaria Municipal da Cultura, com o
Conselho Municipal de Cultura, com os artistas de Porto Alegre, com a
Prefeitura de Porto Alegre, com a Câmara de Vereadores, e esse acordo tem que
ser cumprido.
Nós vamos, com certeza, entre hoje, amanhã e
quarta-feira, resolver essa questão dos vetos que a Prefeitura fez. Muito
obrigado, Sr. Presidente. Com muita força, fé e solidariedade, nós vamos rezar
a Oxalá e Ogum para que pare de chover em Porto Alegre, para que parem esses
trovões.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Conforme acordo com os Líderes, coloco em votação
o Requerimento solicitando a alteração da ordem dos trabalhos, passando,
imediatamente, ao período de Pauta. Após retornaremos à ordem normal. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1401/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/15, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e
do Ver. Prof. Alex Fraga, que inclui § 3º no art. 21 da Lei Complementar nº 7,
de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, estabelecendo a redução da
alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – em 50%
(cinquenta por cento) para empresas que contratarem travestis e transexuais na
proporção de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de seus empregados.
PROC.
Nº 2242/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/15, que cria Cargos em Comissão (CC) e
Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação
(Smed) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), alterando o Anexo I da Lei nº
6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários
da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e
dá outras providências.
PROC.
Nº 2290/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/15, que declara de utilidade pública, nos
termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, a Entidade Associação
Comunitária Unidos da Paulino – ACOMUP –, com sede e foro nesta Capital.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, saudar a classe artística que
está aqui presente, tem feito história na cidade de Porto Alegre, tem pautado
esta Câmara e esta Cidade. Vereador Kevin, acho que teu esforço manifestado na
tribuna é bem-vindo, nós apostamos nesses dois dias de negociação. Quero
registrar que essa turma mobilizou mais de duas mil pessoas no cortejo pela
arte de rua e para não ter regulamentação. Foi emocionante! E a Prefeitura teve
a sensibilidade de perceber que ia burocratizar a liberdade, a arte, e que a
Cidade ficaria mais feia. Acho essa escuta maravilhosa e nós queremos que esse
diálogo aconteça, de hoje até quarta-feira, e que a gente possa construir um
crescente na Cultura e não uma decepção, porque a Cultura tem se organizado.
Ela foi pautada no Orçamento Participativo. Sexta-feira chegou o Orçamento,
nesta Casa, e traz a Cultura eleita no geral da Cidade como a terceira
prioridade para a cidade de Porto Alegre. O Plano de Cultura vem exatamente
fazer essa leitura e indicar esse crescimento da participação da Cultura no
Orçamento.
Fiz essa roubadinha na Pauta para agradecer a
presença, para dizer que nós apostamos no diálogo até quarta-feira, Ver. Nedel,
e que toda vez que nós apresentamos projetos de lei, emendas, esta Casa está
refletindo o movimento real, a demanda real da sociedade. Aqui há muitos olhos
e ouvidos de todos os naipes e timbres nos partidos e nas cores, e a nossa
construção aqui tem que ser muito respeitada. Quando ela é uma construção
pluripartidária é muito mais do que quando é uma iniciativa individual. E o
Plano de Cultura, diferente dos projetos de iniciativa do Governo, foi uma
construção coletiva maravilhosa, com o protagonismo do Ver. Pujol, presidindo a
CECE, negociando as emendas, com a presença do Secretário de Cultura, com a
presença dos artistas, com o respeito dos Líderes dos vários partidos. Então,
nós queremos valorizar neste sentido: não foi algo individual, setorial, sem a
significância da coletividade presente na Casa.
A Cultura está ocupando o seu espaço, tem mil
demandas, tem espaços fechados e precisa de recursos. Nós queremos evoluir
nisso.
A minha fala na discussão de Pauta, Vereadores, é
sobre uma proposição de utilidade pública da Associação Comunitária Unidos da
Paulino, uma das associações que leva ações de educação, de cultura, na
comunidade. O outro projeto de associação que está em tramitação é o do Circo
Girassol, que também será considerada como de utilidade pública e que também
vem construindo cultura, direito à cultura na periferia da Cidade. Essas
declarações de utilidade pública são para fortalecer as entidades, e nós não
podemos nos iludir com que um papel, uma declaração é suficiente. Precisamos
traduzir a prioridade da cultura no Orçamento público; depois, deixem com os
artistas, que eles fazem a arte, eles mudam a vida, eles transformam Porto
Alegre. Parabéns, Cultura! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia solicita Licença para
Tratamento de Saúde no período de 19 de outubro a 7 de novembro de 2015.
Solicito aos Líderes que se aproximem da Mesa para
combinarmos o andamento da Sessão. (Pausa.) Conforme acordo com os Líderes,
passaremos agora à Ordem do Dia e logo após suspenderemos a Sessão para
fazermos a Reunião Conjunta das Comissões.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro – às 16h07min): Havendo quórum, passamos à Ordem do Dia.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h08min.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 17h22min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 17h25min): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum,
solicitada pelo Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) (Após fechamento do painel eletrônico.)
Não há quórum.
Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dinho do
Grêmio está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Delegado Cleiton; senhores e senhoras, eu comentava agora com a Ver.ª Lourdes e
com a Ver.ª Fernanda que nós conseguimos fazer a 1ª Ouvidoria da Procuradoria
Especial da Mulher, no Largo Glênio Peres, na sexta-feira. E essa Ouvidoria foi
muito significativa, nós colocamos o toldo da Câmara no Largo Glênio Peres,
quero agradecer aos funcionários. E fizemos um atendimento das 10h às 17h,
divulgando que a Câmara tem esse novo instrumento que é a Procuradoria da
Mulher. Eu estou neste primeiro ano, mas que será, e nós queremos que seja, um
instrumento permanente de trabalho,
de olhar específico desta Casa para a questão de gênero. E, segundo, já
acolhendo demandas das mulheres que passavam no Largo Glênio Peres. Tivemos em
torno de 600 mulheres abordadas durante o dia, que receberam um material da
Procuradoria da Mulher, e que, Ver.ª Lourdes Sprenger, a sua assessoria estava
presente ajudando, colaborando. Tivemos 17 formulários preenchidos por mulheres
que pararam, e inclusive um homem, para levantar temas importantes que precisam
ter um olhar específico por conta da questão de gênero. Apareceu ali a questão
da acessibilidade com a lista de instituições que não têm acessibilidade para a
mulher cadeirante, para a mulher com dificuldade motora, que, infelizmente, vai
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ao Museu Hipólito da Costa. Então,
a demanda pela autonomia, pela capacidade, pela possibilidade de participar dos
espaços de cultura, até denúncias como a compra que houve do Governo do Estado
anterior, pela Secretaria Estadual das Mulheres, de ônibus que levariam
serviços de atendimento à mulher integrado, para o Interior, Ver.ª Lourdes –
que tem relação com o Governo Sartori –, e esses ônibus aparentemente estão sem
utilização. São ônibus para a temática da mulher, que iam para o Interior e que
estão no estacionamento do CAFF, Centro Administrativo Fernando Ferrari, que
estão sem uso, porque, enfim, foi extinta a Secretaria Estadual das Mulheres, e
não se rearticulou a política para as mulheres. Uma das Vereadoras, eu falo da
Ver.ª Lourdes, porque está no plenário neste momento. Então, cada uma dessas escutas
e desses registros oficiais num formulário que agora a Câmara tem, nós daremos
encaminhamento pela Procuradoria para os órgãos devidos, para as instituições
devidas e eu citei duas. Existem questões individuais, as questões em relação,
inclusive, às enchentes – a água está entrando nas casas. Acho que foi um
momento bem interessante, importante, a gente sabe que cada Vereador está num
lugar, mas que esse olhar é específico para as mulheres. Elas se sentiram muito
acalentadas, recebidas, acolhidas, e receberam o material singelo que a Câmara
fez, porque este ano não tem nenhum orçamento, e nesse material nós temos os
principais telefones dos núcleos de apoio à mulher que existem, seja o núcleo
municipal, seja o centro de referência estadual, seja o telefone nº 180, a
Delegacia de Mulheres. Esse pequeno material foi entregue a mais de 600 pessoas,
mulheres, no Largo Glênio Peres. E acho que esse fortalecimento das mulheres,
essa mediação entre a sua necessidade e os órgãos que devem garantir o seu
direito é muito importante.
E ainda noticio que, nesta quinta-feira,
finalmente, vai sair a primeira audiência pública, solicitada pela
Procuradoria, mas é uma audiência pública da Casa, Ver. Delegado Cleiton. A
Câmara fará uma audiência pública na Restinga, na Escola Municipal Especial de
Ensino Fundamental Tristão Sucupira Vianna. A Câmara já esteve lá, eu estive na
escola, todos os Vereadores e Vereadoras, o Ver. Dr. Thiago, que tem relação
com a Zona Sul, porque nós estamos convocando os órgãos de segurança. Será na
quinta-feira, dia 22, às 19h, e os órgãos estarão lá, o Ministério Público, e a
comunidade vai falar. E nós queremos cobrar como Câmara. Os Vereadores falarão
todos no mesmo nível, no momento em que tiverem que falar, e o principal é a
escuta da comunidade...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...porque, lá na
Restinga, nós tivemos o assassinato de três mulheres e uma criança, tivemos
arrombamento de escolas, a do Padre Ceron, que vocês conhecem, entraram,
estragaram o espaço comunitário, o espaço em que ele faz muita comida
estragaram. Então, há situações de violência muito recentes, e nós temos que
chamar a responsabilidade dos órgãos estaduais, nós temos que ter uma política
integrada, e é o papel da Câmara. Então, será uma audiência da Câmara,
coordenada pelo Presidente, com estrutura da Câmara, e eu conto com as
presenças de todos os Vereadores possam estar lá. É uma ação coletiva nossa, e
eu espero que ela dê muito certo, para que a Restinga
tenha o suporte da Câmara, o apoio da Câmara, também neste momento, para seu
drama de segurança pública.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado,
Ver.ª Sofia.
Apregoo o
Memorando nº 051/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, nos termos do art.
227, § 6º e 7º do Regimento – justificativa de falta –, que comunica a sua
participação na reunião da Confederação dos Profissionais Liberais, que
ocorrerá em Brasília, Distrito Federal, nos dias 20 e 21 de outubro de 2015
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h33min.)
* * * * *